Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA
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Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA
O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, elaborado para o período de 2020-2023, conforme a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, é um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.
Tendo como fundamento o art. 3º, da Constituição de 1988, que explicita os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, e ainda, os preceitos contidos na Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, o PRDA vislumbra o desenvolvimento responsável com alto valor agregado, com coesão econômica e social.
Fruto da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, instituições públicas e sociedade civil, mediante Consulta Pública, o PRDA 2020-2023 intenta ser um catalizador em todas as esferas do poder público, dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, compartilhando responsabilidades e recursos financeiros, além de organizar em torno de si, iniciativas de programas de diversos setores produtivos de forma transversal.
O documento completo do Plano está subdividido em três anexos:
- Anexo I, composto por um texto referencial (Apresentação; Introdução; Fundamentação; Caracterização e Diagnóstico da Região Amazônica; Diretrizes Estratégicas, Objetivo Estratégico; Metodologia; Sistema de Governança e Monitoramento e Avaliação e Referências);
- Anexo II, que apresenta o Indicador a Meta do Plano e os Eixos Setoriais de Intervenção e seus Programas;
- Anexo III com os Indicativos de Projetos-Ações.
Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó
O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTS – Marajó) se constitui em um plano estratégico de desenvolvimento regional, que compreende os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure, num total de dezesseis municípios, que compõem, segundo o IBGE, a Mesorregião Geográfica do Marajó, somando 104.140 km².
Lançado em 2007, o PDTS – Marajó apresenta as diretrizes e ações necessárias para o desenvolvimento do Marajó, nos eixos ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental, fomento às atividades produtivas sustentáveis, infraestrutura para o desenvolvimento e, relações institucionais e modelo de gestão do Plano.
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRS - Xingu regulamentado pelo Decreto 7.340 de 21/10/2010 tem a finalidade de implementar políticas públicas e iniciativas da sociedade civil que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população que habita nos municípios da área de influência da UHE Belo Monte, no Estado do Pará.
Considerando-se a implantação dos grandes projetos de infraestrutura na região, tornou-se prioridade a elaboração de um planejamento que visasse a maximização dos benefícios gerados pelos empreendimentos e a mitigação de possíveis impactos negativos, especialmente os de natureza social e ambiental.
Nesse sentido, o PDRS - Xingu vem se somar a outros planos de desenvolvimento regionais sustentáveis elaborados no país, em particular na Amazônia, referenciados no Plano Amazônia Sustentável (PAS), no intuído de desenvolver um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal.
Sistema de Gestão do PRDA
O Sistema de Gestão do Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA, criado para otimizar o acesso às informações e diretrizes do plano.
O sistema detalha os projetos do PRDA na Amazônia, destacando os recursos financeiros envolvidos, população beneficiada, montante já repassado, etapas do projeto e acesso à integra.
Qualquer cidadão pode navegar, Clique para acessar o Sistema
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