Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal
Apresenta soluções para incentivar a verticalização da produção, a agregação de valor aos produtos regionais e a diversificação da base produtiva da Amazônia.
O que é
A Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), apresentada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), é um marco para a história do desenvolvimento regional pelo seu ineditismo, bem como por ter sido elaborada dentro de uma visão holística de desenvolvimento. Foi concebido em parceria com os agentes regionais e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele representa um importante avanço no processo de redução das desigualdades regionais, com um modelo de governança concebido em redes por intermédio do Conselho Deliberativo da Amazônia (CONDEL). Apresenta-se, inicialmente, como a regionalização do Plano Brasil Maior (PBM), sendo um desdobramento do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).
Trata-se de um mecanismo de coordenação interinstitucional e de articulação das ações entre órgãos do Governo Federal, governos estaduais, setor empresarial e sociedade civil, a PDIAL tem por objetivo induzir o desenvolvimento industrial a partir de uma agenda para toda a Amazônia Legal, colocando a região numa nova trajetória de desenvolvimento, na qual o crescimento econômico aconteça sempre com respeito ao meio ambiente e com a necessária inclusão social.
Setores prioritários
O foco da PDIAL está nas especificidades da região Amazônica, no estabelecimento de diretrizes estratégicas de atuação e na definição das dimensões estruturante e sistêmica. Setores produtivos prioritários são selecionados e busca-se a apresentação de um modelo de governança da política, propondo medidas de benefícios financeiro e fiscal para os setores prioritários. São cinco os setores prioritários da PDIAL: Bioindústria; Indústria Minero-metalúrgica; Indústrias Intensivas em Trabalho; Indústria Naval; e Indústria Alimentícia.
Entre as ações propostas na PDIAL, está a estimulação a projetos e programas destinadas ao desenvolvimento amplo do setor industrial em suas diversas modalidades, como indústrias de base, indústrias intermediárias, indústrias de bens de consumo e indústrias de ponta. Na PDIAL são eleitas áreas prioritárias para a intervenção, respeitando um consenso social, apoia-se o desenvolvimento do comércio correlato e da agroindústria.
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