Legislação dos Incentivos Fiscais
- Decreto No 4.212
- Decreto No 6.539
- Manual AFRMM
- Manual Completo de Incentivos Fiscais
- Manual de Depreciação Acelerada
- Manual de Inclusão Digital
- Manual de Redução de 75% do IRPJ
- Manual de Reinvestimento de 30% do IRPJ
- Medida Provisória No 2.199/2014
- Portaria No 283/2013 - Regulamento dos Incentivos Fiscais
- Resolução SUDAM No 26/2013 - Manual de Instalação para Elaboração de Projetos de Incentivos e Benefícios Fiscais
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Referências
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