Revisão da legislação que regulamenta os fundos de desenvolvimento pretende facilitar o acesso ao crédito

Com base em todas as propostas enviadas pelas Superintendências, bancos operadores e classe empresarial, a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SRFI), do Ministério da Integração (MI), está em fase final dos estudos que visam desburocratizar, flexibilizar e descomplicar os atos legais que normatizam os Fundos de Desenvolvimento.

Na manhã de hoje, 06, os superintendentes da Sudam, Paulo Roberto Correia, da Sudene, Luiz Gonzaga Paes e demais diretores da área de fundos conheceram o conjunto de proposições recebidas pela secretaria de fundos, no que se refere à intenção de facilitar o acesso aos recursos dos referidos Fundos. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Djalma Mello.

O documento propõe a alteração das Medidas Provisórias; Leis Complementares; Resolução do CMN e dos Decretos; Enxugar os decretos de maneira que passem a tratar apenas de regras de caráter geral; Transferir para regulamentos dos Conselhos Deliberativos e, no que couber, das Diretorias Colegiadas, as atividades das Superintendências relacionadas à operacionalização dos Fundos; além de transferir para os agentes operadores a competência para dispor sobre atividades tipicamente bancárias.

Segundo o superintendente da Sudam a revisão da legislação permite que os empresários que anseiam por financiamentos tenham acesso mais rápido ao crédito. “Nós temos hoje um fundo com cerca de R$ 1,4 bilhões, e precisamos levar efetivamente esses recursos aos investidores que querem se instalar na Amazônia e desenvolvê-la. Acho que estamos no caminho certo e daremos um salto significativo de desenvolvimento em todas as regiões, desburocratizando, assim, a utilização dos fundos de desenvolvimento” concluiu.

A revisão das normas e novas sugestões apresentadas pelos superintendentes serão discutidas em um esforço interministerial (Ministério da Integração, Planejamento e Fazenda), e levada para apreciação da Casa Civil para que possa acontecer ainda este ano. 

Publicação: 06/10/2016

Texto: Ana Paula Catete

Fotos: SRFI