Plenário do Senado Federal aprova Medida Provisória concedendo descontos para agricultores do Nordeste e do Norte

No último dia 20 de Setembro, o plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória 733/16, concedendo descontos para a quitação ou renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas rurais contraídas por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A medida abrangerá mais de 90 mil contratos e aproximadamente 75 mil produtores rurais que poderão liquidar suas dívidas com descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor do débito e a localização do município. Entre os maiores beneficiados estarão os mini produtores da agricultura familiar, fator que gerará um benefício social e econômico, à medida que estes produtores poderão retomar investimentos e realizar novos financiamentos para elevação da produção e consequentemente garantia de alimentos a preço justo a todos da região e do país.

Os produtores que ainda não conseguirem liquidar seus débitos poderão renegociar com amortização inicial de 1% a 5% retomando os pagamentos em 2020 e concluindo em 2030, o alongamento garante juros menores e prazo extensos que não comprometa a sua capacidade de pagamento, permitindo manter o nível de investimento.

O consultor da Diretoria Comercial e de Distribuição (DICOM) do Banco da Amazônia (BASA), José Rubens de Paiva, destacou a importância da medida no campo social. “Para o Banco da Amazônia, esta medida é vista de forma muito positiva, pois vem atenuar problemas de possíveis perdas com secas e excesso de chuvas em algumas regiões no decorrer desses anos passados, acarretando reflexos como incapacidade de pagamento ou inviabilidade na produção”, enfatizou Rubens.

Segundo o Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, Inocêncio Gasparim, o Governo Federal e o poder Legislativo, ao aprovarem uma medida dessa natureza, estão reconhecendo que ocorreram problemas nos projetos financiados, durante sua implantação e maturação. “Importante esclarecer que essa é uma pauta justa e permanente dos movimentos sociais da Produção Familiar Rural, mas que os "descontos" auferidos a cada projeto, são pagos com recursos do próprio Fundo Constitucional do Norte - FNO, uma fonte de recursos da sociedade da região norte.” Gasparim ressaltou ainda que essa medida beneficia milhares de agricultores que estavam "endividados" e impossibilitados de buscar recursos junto ao FNO e outras fontes de crédito.

Texto: João Micuanski

Foto: Reprodução

Publicação: 29/09/16