Revisões das regulamentações e diminuição de taxas buscam simplificar o acesso aos Fundos

Essas foram algumas das medidas propostas na reunião do Grupo de Trabalho (GT), realizada na manhã de hoje (02), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará. Participaram do encontro o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, a Superintendente-substituta da Sudam, Keila Rodrigues, o Secretário Nacional de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração (MI), Djalma Bezerra, além das Federações de Indústrias e Agricultura.

Na pauta da reunião constava a análise de novas medidas propostas sobre o licenciamento Ambiental, tema das últimas reuniões do GT, onde se identificou como um dos principais entraves na aprovação dos projetos. Como a solução deste item depende de ações transversais que envolvem outros órgãos dos governos federais e estaduais, a proposta continuará para no âmbito no MI. “Existem outros atores envolvidos como IBAMA e Secretarias de Meio Ambiente dos Estados, que precisam avaliar e discutir quais as soluções mais viáveis que atendam os apelos da área empresarial”, afirmou Keila Rodrigues.

Ainda entre os assuntos foram debatidos às providências do Banco da Amazônia sobre cobrança de tarifas nas operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Segundo o diretor comercial e de distribuição do Banco, Luiz Sampaio, não será mais cobrada antecipadamente a Tarifa para análise de projetos. “Já foi feito um comunicado interno para todos os funcionários, já normatizamos que essa taxa será cobrada apenas no momento da contratação, da assinatura, ou seja, essa tarifa era cobrada antecipadamente, isso não irá mais ocorrer”, explicou Sampaio. Em relação às tarifas de avaliação e de vistoria está sendo analisado junto aos outros bancos um valor mais adequado para o serviço.

As ações da SFRI sobre as revisões da regulamentação dos Fundos no que diz respeito à alteração da Resolução Bacen nº4.171/2012, a nova proposta já foi encaminhada ao ministro da integração e está sendo apreciada pelo Ministério da Fazenda. “Estamos trabalhando para que todos esses entraves sejam solucionados, por exemplo, a alteração do Decreto nº 7.839/2012, já foi concluída e já está para a análise da Conjur/MI. Estamos em fase de elaboração das propostas de Alteração da MP nº 2.157/2001, também para encaminhar para análise jurídica”, enfatizou o Djalma Mello.

O GT pretende concluir a revisão da Portaria MI nº 53, que dispõe sobre a competência do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), após as contribuições da classe empresarial, para, posteriormente, encaminhar ao Ministro da Integração Nacional.

Texto: Ana Paula Catete

Foto: Luana Moraes

Publicação: 02/09/16