CDR prorroga incentivos fiscais em área de atuação da Sudam

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 656/2015, criado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prolonga incentivos fiscais para empresas que possuem projetos nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento no Nordeste (Sudene). A aprovação do projeto adiou de 2018 para 2023 o prazo para que pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito a desconto de 75% do Imposto de Renda, analisado com base no lucro pela exploração da empresa.

De acordo com o criador da proposta, senador Eunício Oliveira, muitas empresas foram criadas se beneficiando dos incentivos fiscais, o que gerou empregos e contribuiu para o crescimento social e econômico das Regiões Norte e Nordeste. Mas o fim do benefício, que aconteceria em 2018, trouxe apreensão à classe empresarial, pois não haveria tempo suficiente para a aprovação de projetos de mais investimentos. 

Incentivos ou benefícios fiscais têm como objetivo a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculado com base no lucro da exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão definitiva.

Texto: Aline Andrade *com informações do Senado Notícias