Estudo sobre desenvolvimento industrial da Amazônia é apresentado na Sudam

Cinco setores prioritários (Bioindústria, Indústria Minero-metalúrgica, Indústrias Intensivas em Trabalho, Indústria Naval e de Alimentos) e medidas referentes aos Incentivos Fiscais e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), da Sudam, e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) a serem implementadas mediante articulação conjunta de todos os setores.

Essas são algumas das conclusões do documento “Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal” (PDIAL), que foi apresentado em sua primeira versão nesta quinta-feira (25/09), no auditório central da Sudam, em Belém (PA). O evento reuniu Secretarias e Federações de Indústria de vários Estados da Amazônia, além do Banco da Amazônia, Sebrae e Conselhos Regionais de Economia, para ouvir sugestões dos setores nos estados da Amazônia Ociental. A versão final do estudo, será encaminhada ao Ministério da Integração Nacional (MI) e demais setores do Governo Federal que necessitem de embasamento para a definição de ações estratégicas que possam desenvolver o setor industrial na Amazônia.

O diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, Armando Mendonça, lembrou que o grupo que elaborou o trabalho ouviu os nove estados da Amazônia Legal e que esta é a primeira versão do estudo que “ainda não está fechado”. Ele ressaltou a importância do compartilhamento das propostas da PDIAL com todos os órgãos e setores envolvidos. O coordenador do grupo de trabalho, Rinaldo Moraes, destacou a importância da elaboração de um estudo dessa natureza, que é feito na Amazônia e por amazônidas. “Nos quase 60 anos de Sudam, nós nunca tivemos uma proposta dessa envergadura, elaborada por técnicos da Amazônia. Mas ela só vai dar certo se tiver alinhada numa teia de cooperação”, afirmou

O estudo começou a ser elaborado no final de 2012, pela Sudam, e faz uma análise do setor industrial na região, com o objetivo principal de diversificar a base produtiva e verticalizar a produção, conferindo maior agregação de valor, geração de emprego e a internalização da riqueza gerada na Amazônia. A PDIAL propõe diretrizes estratégicas de atuação e metas ao lado de ações operacionais que conduzam a região à construção de uma nova trajetória de desenvolvimento. Considera principalmente o aproveitamento das potencialidades regionais para essa nova trajetória que resulte em inclusão social e melhoria da qualidade de vida de sua população e preservação ambiental. A proposta identifica os principais gargalos e potencialidades latentes para o desenvolvimento industrial na região e propõe diretrizes estratégicas de atuação, indicando as que serão objeto de encaminhamentos legais/políticos.

Veja, na íntegra, as medidas propostas na PDIAL :

- CINCO SETORES/SUBSETORES PRODUTIVOS PRIORIZADOS

• · Bioindústria (indústria farmacêutica, biocombustíveis e higiene pessoal, perfumaria e cosméticos).
• · Indústria Minero-metalúrgica (verticalização mineraria)
• · Indústrias Intensivas em Trabalho (reciclagem, couro e artefatos, têxtil, confecções e movelaria)
• · Indústria Naval (estaleiros, navios)
• · Alimentos (carne, cereais, frutas, leguminosas, peixes e seus derivados).

– BENEFÍCIOS FINANCEIROS DOS INCENTIVOS FISCAIS :

• · Conceder a redução de 90% do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, com fruição de 10 (dez) anos, para empresas com projetos de implantação e diversificação.
• · Conceder o Depósito para Reinvestimento para 50% do Imposto sobre a Renda, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, com concessão até 2028, para todos os setores definidos pela PDIAL.
• · Estabelecer Depreciação Acelerada incentivada, no próprio ano ou nos 4 anos subsequentes da aquisição, para efeito de cálculo do Imposto sobre a Renda, para empresas que usufruem Isenção ou redução de 90% do IRPJ, para os setores definidos pela PDIAL.
• · Conceder o Desconto, em 12 meses, dos créditos da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS referentes à aquisição de bens para o ativo imobilizado, para os setores definidos pela PDIAL.
• · Conceder a Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM para empresas cujos empreendimentos se implantarem, ou diversificarem até 31/12/2028, para os setores definidos pela PDIAL.
• · Conceder Isenção do IOF nas operações de câmbio para pagamentos de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional para os setores da PDIAL.
• · Conceder a isenção do IPI para máquinas e equipamentos, de origem nacional, adquiridos por empresas sediadas na Amazônia Legal para os setores da PDIAL.
• · Conceder a isenção do Imposto de Importação incidente sobre máquinas e equipamentos, sem similar nacional, adquiridos por empresas sediadas na Amazônia Legal para os setores da PDIAL.

- BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO FDA:

• · Estabelecer juros de 5% a 6.5%a.a para os setores definidos pela PDIAL, que passarão a ser prioritários para ter acesso aos recursos do FDA, em conformidade com o enquadramento do projeto:

· 5,0% a,a;

· 5,5% a.a;

· 6,0% a.a;

· 6,5% a.a.

• · Conceder para todos os setores definidos pela PDIA, a participação dos recursos do FDA em 80% (oitenta por cento) do investimento total.
• · Conceder carência para até 2 (dois) anos após a  data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento, para todos os setores definidos pela PDIAL, havendo capitalização de juros durante o período de carência.
• · Ampliar a periodicidade dos pagamentos das  amortizações e dos juros, que passaram a ser anuais  para todos os setores definidos pela PDIAL.
• · Conceder prazo de financiamento para até 20 (vinte) anos, incluindo o período de carência, para todos os setores definidos pela PDIAL.
• · Estabelecer o valor da comissão, para até 0,1% (um décimo por cento), do valor da operação de financiamento, limitada a R$300.000,00 (cem mil reais), para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos, para todos os setores definidos pela PDIAL.

- BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO FNO :

• · Reduzir a taxa de juros do FNO,  considerando tipo de operação e porte da empresa, para os seguintes patamares:

· Bens de capital

· Rec. Bruta até R$90 milhões, 5,0% aa.

· Rec. Bruta acima de R$90 milhões, 5.5% aa.

· Operações investimento

· Rec. Bruta até R$90 milhões, 6.0 aa.

· Rec. Bruta acima de R$90 milhões, 6.5% aa.

· Capital de Giro

· Rec. Bruta até R$90 milhões, 7.0% aa.

· Rec. Bruta acima R$90 milhões, 7.5% aa.

• · Reduzir o percentual exigido como garantia inicial para 30% do investimento a ser financiado, para empresas de pequeno porte; e de 70% para pequeno médio, médio e grande porte, bem como reduzir a garantia final para 100% do valor financiado, para todos os portes.
• · Reduzir a taxa de analise de Projeto do FNO para 0.5%.
• · Reduzir a taxa pelo serviço de avaliação para 0,25% do valor dos bens oferecidos em garantia.
• · Isentar da taxa de serviço de vistoria e fiscalização, aos empreendimentos Contemplados pelos setores da PDIAL.

Publicação: 26/09/2014
Texto: Marilena Vasconcelos