Em reunião com MI, Sudam sugere alterações para incentivos fiscais

A necessidade de corrigir distorções e renovar os critérios para a concessão de incentivos fiscais na Amazônia foi a principal conclusão da reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira, 4/12, entre técnicos da Sudam e do Ministério da Integração Nacional (MI). O diretor do Departamento de Prospecção, Normas e Análise de Fundos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MI, Wanderley Barreto, ouviu dos técnicos as sugestões da Sudam para tornar os incentivos fiscais concedidos pela autarquia, mais atrativos para o setor empresarial e, fundamentalmente, mais próximos da realidade amazônica.

 Os incentivos fiscais são regulamentados pelo Decreto 4.212, publicado há 10 anos. O superintendente, Djalma Mello, lembrou que o novo Decreto deve considerar as dinâmicas sociais e econômicas da região. O coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudam, Indalécio Pacheco, enumerou as sugestões elaboradas pela Sudam. Segundo ele, o documento atende a duas questões básicas: a primeira pretende corrigir distorções do antigo Decreto com relação à realidade da região. Ele citou como exemplo o setor turístico que pelo atual Decreto atende somente as áreas de ecoturismo e turismo regional, quando o mesmo na Amazônia é mais amplo e com maior potencial do que o estabelecido em lei.

 A segunda questão defendida pela Sudam é avançar na norma incluindo outros setores prioritários como o transporte rodoviário e fluvial; o reflorestamento de áreas degradadas; a educação, com ênfase às faculdades privadas que incentivem a formação de mestres e doutores; a saúde, contemplando hospitais particulares que mantenham um mínimo de 20% do seu atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde e o setor naval. “Este é um setor estratégico para a Amazônia, uma vez que 60% da região é interligada por rios”, defendeu Pacheco.

 Além dessas questões, a Sudam também reivindicou a aprovação dos critérios e prioridades dos incentivos fiscais pelo Conselho Deliberativo da Superintendência (Condel), a exemplo do que já ocorre com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). De acordo com informações da área jurídica, com a publicação da Lei Complementar que criou a nova Sudam em 2007/2008, esta atribuição passaria a ser do Conselho e não mais do Poder Executivo.

 Após ouvir a explanação dos técnicos, Wanderley Barreto afirmou que as sugestões são importantes e que o MI está empenhado em atender às necessidades de cada região. Disse ainda que as propostas já foram encaminhadas ao Ministério da Fazenda e aguarda manifestação. Para ele, o novo Decreto necessita não apenas adequar-se às especificidades regionais como também deve se igualar às prioridades do FDA. 

Publicação: 4/12/13

Texto: Leidemar Oliveira