Artigo: O desenvolvimento da Amazônia pelo PRDA da Sudam: uma contribuição crítica após a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

 Rinaldo Moraes – Economista da Sudam. Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Bacharel em Administração e Contábeis.
 

Creio que o grande desafio de qualquer gestor de empresa pública – ou privada – é entender o universo complexo que o seu negócio encontra-se inserido. Muitos não sabem, de fato, o que fazer em ambientes incertos e assimétricos e acabam preferindo a zona de conforto que a gestão tecnocrática mecanicista weberiana proporciona. Em muitos casos, quando se avança na superfície do desenvolvimento, o planejamento estratégico, quando feito, nasce na missão e desaparece na visão. Não extrapola para a operacionalidade. Ora,  a visão pressupõe que a organização – qualquer organização - deva saber aonde se quer chegar – e da missão até a efetivação da visão muitas pedras podem e vão rolar considerando a complexidade sistêmica.

Recentemente, em Brasília, de 18 a 22 de março, participando da Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, grandes discussões foram levantadas para tornar o Brasil menos desigual. Definiu-se os princípios e diretrizes estratégicos que devem nortear a nova PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Nada mais oportuno, com efeito, neste tempo de incerteza e do agravamento da problemática regional.

No final da Conferência foi gerada, ainda, uma carta – Carta da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. O ponto positivo do documento pode ser resumido em dois pontos – o aumento do investimento em infraestrutura que, creia-se, deve contribuir para a redução das desigualdades regionais e, ainda, a criação de um fundo de desenvolvimento regional que seja capaz de garantir a implementação dos objetivos da PNDR. O ponto negativo da carta é a falta de menção clara, explícita, de coragem, da priorização do desenvolvimento em duas regiões brasileiras – Norte e Nordeste.

Por que contemporizar o que não pode ser contemporizado? O desenvolvimento brasileiro é desigual, diferente entre s regiões e elitista – e egoísta como, por exemplo, percebeu-se, recentemente, na discussão dos royalties do petróleo por parte da região mais rica do Brasil. Lógico que ao largo e ao lado – e dentro – das grandes metrópoles se percebe – e se tem, de fato – cenários caóticos de miséria e pobreza que chocam a todos. Ora, é só pensar nas favelas cariocas, periferias de Miami ou nas laterais marginais e urbanas do Tietê em São Paulo. Sim, isto são graves problemas que devem ser percebidos pelos fazedores de políticas públicas – governos locais e estaduais, prioritariamente.

Mas existe um problema mais grave que é a questão do atraso de desenvolvimento entre regiões brasileiras – e isto envolve um grande subsistema que, devido a sua complexidade – e suas teias de interrelações -  acaba-se atrofiado. Sim, o desenvolvimento da Amazônia é atrofiado e tardio. O impacto de tudo isto traduz-se em grande desvantagem competitiva.

O PRDA – Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – é um documento estratégico elaborado pela SUDAM e construído mediante consultas realizadas com os estados da Região Amazônica e com as partes interessadas (stakeholders) no desenvolvimento integrado regional. Responde, com efeito, os vários questionamentos discutidos na conferência dita acima e vai além quando propõe programas que contemplam tecnologia, ciência, inovação, agricultura, energia, pesca, econegócios, educação, saneamento, saúde, faixa de fronteira e economia solidária.

Sem exagero, o PRDA da SUDAM é uma proposta de base keinesiana forte aonde, o que se vislumbra, para efetivar os seus programas, é um estado atuando fortemente na economia para criar condições de competitividade e  não de comparabilidade como bem diz a clássica teoria das dotações dos fatores de produção – ou a teoria da vantagem comparativa de David Ricardo, tido como o principal economista clássico do século XIX depois de Karl Marx. Ricardo e nem Marx interessam para o diálogo da agregação do valor adicional na produção regional amazônica nos dias de hoje. Interessa, sim, Porter, pai e mentor da teoria da vantagem competitiva. Na prática, o PRDA é uma proposta alinhada com os pressupostos de Porter.

O PRDA, portanto, não é uma proposta clássica ou de boas intenções de desenvolvimento regional – e nem é um plano alicerçado em pressupostos estáticos de um estado burocrático mecanicista e fragmentado que apenas pensa em si. É, antes de tudo, um plano que se antecipa às demandas que estarão expostas na nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O PRDA da SUDAM é um documento visionário que se alinha às teses de ambiente complexo – e assimétrico como bem é a própria região amazônica.

O grande desafio dos gestores do PRDA é, todavia, saber fazer escolhas. De fato, mesmo, os recursos financeiros são limitados e as necessidades do homem amazônico são ilimitadas. Precisa-se, assim, urgentemente, traduzir alguns programas do PRDA em projetos alicerçados na vantagem competitiva regional e, mediante escolhas, fazer o seu gerenciamento por projeto. Lembrando: projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo e gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto, a fim de atender aos seus requisitos. Não sendo pela abordagem de projetos – e isto os analistas da SUDAM podem e devem fazer – os programas da PRDA serão apenas um conjunto de proposições – e apenas boas intenções – de políticas públicas.

Após a construção dos projetos estratégicos, então, o próximo passo é avançar para Brasília já no alinhamento com o componente político – Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional e Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio – e depois, avançar para as confederações do setor produtivo como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Aqui, então, se tem, a efetivação do paradigma que deve nortear a atuação das autarquias de desenvolvimento regional como a SUDAM – o paradigma das parcerias ou das alianças estratégicas que, como intenção concreta, deve ter a ambição de tornar o Brasil menos desigual e todo ele mais competitivo – de Norte a Sul – e por que não começar, concretamente, pela Amazônia? Por que não fortalecer mais a SUDAM? Por que da insistência de tratar a questão regional na superfície do desenvolvimento?
 
Publicação: 31/3/12