MI e Sudam estabelecem diretrizes e prioridades do FNO para 2016

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 29, ato ad referendo estabelecendo as diretrizes e prioridades para a elaboração da proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para o exercício de 2016, a serem seguidas pelo Banco da Amazônia. O ato é a consequência de uma série de avaliações e análises, em nível de planejamento, que cabe à Sudam elaborar.

O documento é uma adequação aos instrumentos de planejamento nacional e regional e adota como referencial a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), além dos segmentos produtivos considerados relevantes no Plano Amazônia Sustentável (PAS), em consonância com as “Diretrizes e Orientações Gerais” estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional (MI). Outro instrumento que foi levado em conta, ainda, foi a Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), que foi elaborada pela Sudam e aprovada pela Diretoria Colegiada.

A formulação da proposta atende a determinação legal e deve ser anualmente enviada ao Ministério de Integração Nacional (MI), pela Diretoria de Planejamento e Articulação Políticas (Diplan). Segundo o coordenador de Elaboração, Monitoramento e Avaliação dos Planos e Programas de Desenvolvimento, Wanderley Lopes, o trabalho de avaliação dessas prioridades faz parte do planejamento e é um procedimento anual e uma atividade contínua. “Esse documento ainda será submetido à aprovação do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam, e a principal novidade deste ano é a adequação aos instrumentos de planejamento em nível nacional e regional”, afirmou ele.

Dentre as prioridades setoriais encontram-se a promoção de projetos de modernização e diversificação de empreendimentos do setor industrial; projetos de infraestrutura econômica com ênfase nos segmentos de energia, transporte, armazenagem, comunicação, abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e obras em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s); projetos de desenvolvimento socioeconômico, em bases sustentáveis, para a integração das regiões inseridas na faixa de fronteira.

As prioridades espaciais estão definidas nos municípios da faixa de fronteira da região Norte, os da mesorregião do Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Bico do Papagaio e Chapada das Mangabeiras e Xingu. Além desses estão incluídos os municípios classificados pela PNDR como de baixa renda, estagnada ou dinâmica.

Texto: Marilena Vasconcelos
Imagem: Divulgação
Publicação: 29/10/2015