Sudam participa de audiência pública na Câmara Federal

A comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) realizou na manhã de ontem (28), audiência pública para debater os incentivos fiscais para a Amazônia. Participaram da reunião Djalma Mello (Superintendente da Sudam), Indalécio Pacheco (Coordenador dos Incentivos Fiscais da Sudam), Roni Brito (Coordenador Geral de Tributação do Ministério da Fazenda), Wanderley Uchôa (diretor da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos fiscais do Ministério da Integração), Alessandra Cardoso (Assessora Política do INESC- Instituto de Estudos Socioeconômicos), Márcio Astrini (Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace), além do Deputado Federal Zé Geraldo (PT/PA).

Nos últimos oito anos, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aprovou na Amazônia mais de 1.700 projetos e vem investindo na melhoria da qualidade de vida da Amazônia, além de promover o desenvolvimento includente e sustentável da região através dos Incentivos Fiscais. Em sua apresentação, o Superintendente da Sudam, Djalma Mello, enfatizou que através desse instrumento as empresas instaladas na região se sentem mais seguras para investir na modernização, ampliação e implantação de seus projetos. “É através dos incentivos fiscais que as empresas podem contar com 75% de desconto no imposto de renda, e reinvestimento de 30% IRPJ, na isenção da Taxa da Marinha Mercante e na Depreciação acelerada, contribuindo para tornar a Amazônia uma região ainda mais importante para o cenário econômico do país. Além destes benefícios, os incentivos fiscais possibilitam, ainda, o aumento e a manutenção de empregos, que contribuem para a redução das desigualdades na região”, afirmou Djalma Mello.

O diretor da Secretaria de Fundos e Incentivos do MI, Wanderley Uchôa, apresentou a importância desses fundos para o desenvolvimento regional. Em sua apresentação, enfatizou a importância dos fundos de desenvolvimento para viabilizar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que, segundo ele, vai dar um salto nas políticas públicas voltadas para a Região Amazônica.

Os Incentivos Fiscais estão distribuídos entre a Redução Fixa 75% do Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ), o Reinvestimento 30% do IRPJ, a Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a Depreciação Acelerada para efeito de cálculo do IRPJ. Os setores considerados prioritários para aprovar projetos são definidos por legislação específica.

Participou ainda do encontro Alessandra Cardoso (Assessora Política do INESC), em sua apresentação ressaltou que as modalidades de concessão de incentivos precisam ser revistas e que é necessário acompanhar de perto possíveis alterações nas leis que concede o benefício, a Assessora avaliou como muito positiva a atuação da Sudam na Amazônia, desde a época da Spvea (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia). A Inesc há muitos anos a atuação da Sudam na Amazônia, bem como, a sua ação para o desenvolvimento regional de cada estado.

Presidida pelo Deputado Federal Zé Geraldo (PT/PA), a sessão contou também com a participação do deputado federal Édio Lopes (PMDB/AP), que exaltou a atuação da Sudam. “Hoje estou convencido que o melhor lugar para colocar minhas emendas é a Sudam, por conta do tempo de análise dos projetos, além de terem técnicos altamente capacitados”, concluiu. No encerramento, Zé Geraldo informou que novas audiências públicas serão convocadas e coordenadas por uma comissão de parlamentares que terão a função de articular recursos junto ao Governo Federal para que a Sudam possa levar mais desenvolvimento para a região amazônica.

Texto: Ana Paula Catete

Publicação: 29/5/15