FDA: empresas financiadas podem converter debêntures em ações

Já está em vigor desde o dia 16 de maio, a Resolução Nº 16, que normatiza a conversão das debêntures emitidas em favor do FDA pelas empresas tomadoras dos recursos, em ações.  A resolução foi assinada pela diretoria colegiada da Sudam com o objetivo de normatizar os artigos 15 e 24 do Regulamento do FDA, os quais preveem a possibilidade da conversão.

Debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma empresa faz junto a terceiros. No caso do FDA, as empresas, beneficiadas com o financiamento, emitem debênture em favor do Fundo. As debêntures podem, na data do vencimento das parcelas semestrais de amortização ou resgate, ser convertidas em ações. Pelo regulamento do FDA, a Sudam pode optar em receber as parcelas em espécie ou converter em ações.

Segundo a coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, Marta Matos, a medida pode beneficiar tanto a empresa, que poderá contar com essa opção em caso de descapitalização financeira, quanto ao Fundo, que poderá lançar as ações no mercado financeiro no momento favorável, além de receber os dividendos.  “A Sudam ou a empresa poderá solicitar a conversão, obedecendo o limite de conversão que é de 50% do montante subscrito para projetos de infraestrutura e de 15% para os demais empreendimentos”, explica Marta. A resolução abrange os projetos regidos pelo Decreto 4254/2012.

Texto: Leidemar Oliveira
Publicação: 11/6/15