6ª Reunião Ordinária do Colégio de Consultoria das Procuradorias Federais no Estado do Pará

   Objetivando maior interação e colaboração eventual entre as procuradorias, foi realizada a 6ª reunião ordinária do Colégio de Consultoria das Procuradorias Federais no estado do Pará, no último dia 25.01 , na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém. O Encontro, tem a finalidade de uniformizar procedimentos adotados pelas procuradorias federais. Foi conduzido pela Coordenadora do Colégio, Márcia Lira Dopazo, e conta, ainda, com a participação dos procuradores-chefes junto às autarquias Federais no Estado, como a SUDAM, IFPA, IBAMA, ICMBIO, INCRA, UFRA, INSS e UFPA, DNIT, DNPM, FUNASA e IPHAN.

   Durante o encontro, foi indicado o procurador-chefe da Ufra, Adriano Yared, para representar o Colégio no Comitê Estadual de Gestão da Procuradoria Geral Federal/AGU (PGF). O Comitê reúne todas as Procuradorias no Estado do Pará para dar suporte à Procuradoria Federal no Estado do Pará, que é responsável por toda defesa judicial das Entidades Federais no estado. Os Comitês Estaduais de Gestão estão sendo instalados em todos os estados, pela Advocacia Geral da União (AGU).

   A Procuradora-Chefe da Sudam, Márcia Lira Dopazo, destacou a importância dessa interação, e do conhecimento dos processos para a colaboração entre as unidades. Ela destacou que, com a atuação em conjunto, os procuradores passam a ter maior intercâmbio de experiências, troca de informações e debate de teses jurídicas entre as autarquias, inclusive agilizando os processos. “É como se todos nós estivéssemos na mesma Casa. Está cada um na sua área, mas na hora de uma emergência é um corpo só”, afirma Dopazo.

   Em cada reunião do Colégio, que é mensal, uma procuradoria faz a apresentação de sua área finalística e das ocorrências rotineiras, para conhecimento das demais chefias, com vistas à possibilitar a interação e colaboração eventual entre as procuradorias. “Como o efetivo de Procuradores é reduzido em todas as Unidades, há a obrigatoriedade de colaboração eventual nos processos que devem ser redistribuídos em situações excepcionais”, afirma. Para ela, esse conhecimento mútuo é importante, para que todos possam atuar nas áreas finalísticas de cada Entidade com maior segurança e celeridade. “O objetivo é evitar a paralisação dos processos, caso os procuradores fiquem impedidos por qualquer razão”, afirma Dopazo.

   Outro ponto debatido na reunião foi a edição, pelo governo federal, no final de dezembro último, da Portaria Interministerial nº 424/2016, nova legislação que estabelece as regras para as transferências de recursos da União, mediante convênios e instrumentos congêneres. Segundo ela, o governo federal a partir de então vai se pautar nessa legislação para realizar convênios com entidades públicas e privadas como Estados e Municípios.