Conselho deliberativo aprova diretrizes e prioridades para 2017

Diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), para 2017 e a regulamentação de 1,5% das operações do FDA, destinados à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse para o desenvolvimento regional, inclusive os calculados sobre o retorno das operações realizadas com os recursos do fundo a partir de 2016, estão entre os atos aprovados ad referendum pelo presidente do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na última terça-feira, 20.

Com a medida, os recursos serão consignados ao orçamento geral da união, como recursos próprios da Sudam, que poderá definir os recursos decorrentes de 1,5% das operações do FDA em C&T, como recursos próprios. Isso dará mais segurança e mobilidade na aplicação dos valores, referentes às competências dos agentes operadores e da Sudam, no tratamento prioritário dado aos municípios localizados na faixa de fronteira e mesorregiões diferenciados do alto Solimões, Vale do Acre, Xingu, Bico do Papagaio (exceto os do estado do Maranhão) e Chapada das Mangabeiras (municípios do estado do Tocantins) e ainda os das microrregiões classificada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como de baixa renda, estagnada ou dinâmica.

Quanto às diretrizes e prioridades do FDA para 2017, uma medida relevante aprovada foi à exclusão do limite de participação dos recursos do fundo, nos projetos de geração de energia por Pequenas Centrais Hidrelétricas – (PCH’s), Parque Eólicos e Centrais Fotovoltaicas. Outra medida mantém, ainda, nas prioridades do fundo, a infraestrutura urbana, inclusive Centros Administrativos, para atender à prestação de serviços ofertados pelo poder público, obedecendo aos princípios de sustentabilidade, sugeridos em conjunto pelos estados do Acre e Tocantins.  O objetivo é melhorar a infraestrutura de transporte desses Estados.

Os atos deverão ser submetidos ao Condel, na próxima reunião a ser realizada em 2017. A medida inclui, ainda, a aprovação do Relatório das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos pelo Banco da Amazônia na administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO no primeiro semestre de 2016 e a proposta do calendário de reuniões do Condel/Sudam para 2017. 

Texto: Marilena Vasconcelos

Foto: Ascom

Publicado em: 22/12/16