MI define proposta de regulamentação da Política Nacional de Defesa Civil

Secretários e Coordenadores Estaduais de Proteção e Defesa Civil estiveram reunidos em Florianópolis, SC, a convite do Departamento de Minimização de Desastres (DMD), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec-MI). O objetivo foi à integração e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), na busca da consolidação de uma proposta de regulamentação da Lei 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC, além de autorizar a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

O encontro aconteceu nos dias 8 e 9, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, e contou com a participação do coordenador substituto de Defesa Civil (Cordec) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ricardo Rocha. Participaram representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com essa reunião, a Sedec-MI garantiu a participação de todos os órgãos estaduais de defesa civil no processo de discussão de uma regulamentação que reflita as principais necessidades dos estados. Um exemplo é o caso do reconhecimento, pelo governo federal, das situações de emergência. “A regulamentação vem para atender a um grande anseio dos estados, que é dar maior celeridade ao processo de reconhecimento e que os recursos sejam mais rapidamente transferidos aos municípios, criando condições deles darem resposta mais imediata”, afirmou Rocha.

Para ele, o fruto do trabalho é a proposta de regulamentação que pretende atender aos esforços dos estados que vêm trabalhando nela visando às demandas específicas de cada um, de modo que o documento final reflita as principais necessidades dos estados. “No caso da Sudam, nosso papel é buscar que essa regulamentação reconheça as nossas especificidades geográficas, socioeconômicas e culturais. Cada região tem demandas particulares e a grande vitória dessa proposta é inserir essa diversidade na regulamentação na formulação de uma política de abrangência nacional”, comemora Rocha. 

O grande avanço proposto e acolhido no documento foi a garantia de uma participação maior de ações preventivas dentro da política. O resultado final do encontro será encaminhado à Casa Civil do governo federal, para ser transformada num Decreto que regulamentará a lei.

Texto: Marilena Vasconcellos

Publicação: 11/11/16