Incentivos Fiscais - Redução Fixa 75% do IRPJ

Redução fixa de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

A partir do ano de 2000 até 2013, as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, na área de atuação da Sudam - Amazônia Legal - poderão pleitear redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração.

O que é?

Incentivo à produção, que beneficiará as pessoas jurídicas com projetos de implantação, ampliação, diversificação ou modernização total ou parcial, enquadrados em setores da economia considerados pelo Decreto N^o 4.212/2002 prioritários para o desenvolvimento regional e que estejam situados na área de atuação da ADA. Esse benefício consiste na redução de 75% no imposto de renda devido, calculado com base no lucro da exploração.

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