Incentivos Fiscais - Laudo Constitutivo

Laudo Constitutivo

Para a emissão do Laudo, é necessário que exista um projeto tramitando dentro da Autarquia. Portanto, é muito importante que o respectivo projeto seja enviado o quanto antes. Após aprovado o parecer de análise do projeto, o laudo constitutivo é assinado pelo superintendente da Sudam.

Para se apresentar um projeto, deve-se seguir o modelo que consta no site, através de legislação específica. O projeto é analisado pela equipe técnica e então, se aprovado, encaminhado para o superintendente assinar e liberar o Laudo.

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