Licitações e Contratos

Natureza dos serviços contratados

Tanto prestação de serviços, quanto aquisições pertinentes a Sudam, são realizados através de processo licitatório. De acordo com as normas e procedimentos constantes na Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

Procedimentos licitatórios

Os procedimentos referentes a processos licitatórios em âmbito federal são regidos pela lei 8.666 de 21 de junho de 1993, na qual tendo em vista o regulamentado no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Maiores Informações nos Links a seguir:

Lei 8.666 de 21 de junho de 1993(institui normas para o processo licitatório)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

Lei 10.520 de 17 de julho 2002(institui a modalidade denominada pregão)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htm

Decreto 5.504 de 5 de Agosto de 2005(estabelece a exigência de utilização do pregão)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm

Comissão e pregoeiros

Para maiores informações acerca da comissão de licitação e seus pregoeiros, é necessário que o requerente entre em contato com a Coordenação de Licitações e Contratos, através do telefônico: (091)4008 5691.  

Processos licitatórios

Para maiores informações acerca do andamento de processo licitatório, é necessário que o requerente entre em contato com a Coordenação de Licitações e Contratos, através do telefônico: (091)4008 5691.