19ª reunião do Condel: aprovações para o desenvolvimento da Amazônia Legal

A definição dos municípios a serem considerados prioritários para efeito do Fator de Localização (FL) a ser utilizado nas operações de crédito não rural com recursos do FNO e a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) foram alguns dos assuntos apreciados e aprovados na 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizado nesta quinta-feira, 23, no auditório da Sudam, em Belém.

Com participação dos conselheiros e parlamentares, a reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que destacou a relevância do Condel. “Hoje, tivemos assuntos muito relevantes não só para a região, mas para o Brasil uma vez que não podemos pensar em desenvolvimento nacional sem pensar no desenvolvimento da Amazônia”, ressaltou. A reunião contou com a presença do Governador do Pará, Helder Barbalho, do Governador de Roraima, Antonio Denarium, do Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, que atua também como Secretário-executivo do Condel, seis vice-governadores e outros representantes de federações da região. Da Amazônia Legal, somente o Mato Grosso não esteve presente.

Para o Superintendente da Sudam e Secretário executivo do Condel, a reunião é uma responsabilidade de destaque para a autarquia. “O conselho tem grande responsabilidade, pois atua como um fórum de debate de assuntos relevantes para a região e sempre esteve atuante, aprovando atos que são de importância indiscutível para o desenvolvimento da Amazônia e cumprindo e fazendo cumprir prazos e determinações legais para esse fim”, destacou Correia.

O Condel referendou a proposta de alteração nas Diretrizes e Prioridades do FNO, que definiram os municípios considerados prioritários para efeito do Fator de Localização (FL) a ser utilizado nas operações de crédito não rural com recursos do Fundo. Atendendo a deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta visa a estabelecer as prioridades de alocação de recursos financeiros aos entes da federação considerando indicadores de desenvolvimento social e econômico. O FL foi inserido na fórmula de cálculo da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) para garantir a diferenciação das taxas, em função das desigualdades intrarregionais existentes na Região Norte. Por isso, a Sudam apresentou a proposta de criação de um fator adicional à fórmula da TFC para impactar os encargos finais do tomador de crédito, conforme os indicadores econômicos do município em que o empreendimento estiver localizado.

De acordo com o Governador do Pará, Helder Barbalho, as aprovações na reunião do Condel são absolutamente produtivas e sinalizadoras de desenvolvimento para região. “Profunda importância o prestigio e fortalecimento deste conselho com a presença das agências de desenvolvimento para o debate individual e coletivo de atores que representam a sociedade e as instituições em nossa região. Este ambiente é legitimo para discutir políticas publicas e encaminhar ações de todos os governos da federação”, destacou.

CONDEL aprova PRDA - O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA, para o período 2020-2023 foi aprovado pelo Conselho e será enviado à Casa Civil da Presidência da República, para ser encaminhado à votação no Congresso Nacional. O PRDA é o instrumento de planejamento regional que abrange a área de atuação da Sudam, e observa as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os atributos do Plano Plurianual Federal (PPA). O objetivo é orientar a atuação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, visando à redução das desigualdades regionais.

O documento apresenta uma caracterização e diagnóstico da região amazônica, no que se refere à agricultura, pecuária e extrativismo, pesca e aquicultura, indústria, turismo, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação, educação logística/transporte, energia, telecomunicações, saúde, cultura e lazer, saneamento básico, segurança pública, governança, diretrizes estratégicas, entre outros.

Como instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, o PRDA, foi construído de forma dinâmica e sistêmica, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Houve a participação de diferentes atores da sociedade, através de consultas públicas. Ele traduz a missão institucional da Sudam e os objetivos definidos em lei para a Amazônia Legal. A estratégia pressupõe o conhecimento das vocações regionais como janelas de oportunidades para o desenvolvimento e o conhecimento do território como espaço de convivência, que influencia e é influenciado pelo ambiente externo. Com a formalização do plano, mediante Lei, a Sudam pretende mobilizar todos os agentes envolvidos para possibilitar a sinergia de esforços e recursos em prol do desenvolvimento, respeitando-se as especificidades intrínsecas à Amazônia.

por Ascom Sudam