Condel aprova financiamento do FIES e de energia limpa para pessoa física

Na última sessão do ano, o financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) do Programa de Financiamento Estudantil-FIES, a partir de 2018 e a possibilidade de financiamento de energia limpa em placas solares para pessoa física, pelo FNO, foram as principais deliberações da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ocorrido nesta sexta-feira, 01. Presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com a presença de cinco dos nove estados da Amazônia e demais conselheiros, o Condel encerrou o ano com uma demonstração de representatividade política e a aprovação de matérias relevantes para o desenvolvimento regional.

Estiveram presentes os governadores ou vice-governadores dos Estados do Pará, Zequinha Marinho; Amazonas, Amazonino Mendes; Rondônia, Confúcio Moura; Tocantins, Claudia Martins, e Amapá, João Bosco Paes, além de representantes das Confederações da Agricultura, Agricultura Familiar, Trabalhadores da Indústria, dos Municípios, representada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, Fiepa, Banco da Amazônia.

FIES

O Condel aprovou proposições que resultam na aplicação dos recursos do FNO e do FDA no FIES.  Foram as propostas relacionadas ao Plano de Aplicação do FNO para 2018 e às Diretrizes e Prioridades do FDA, para 2018, contendo a inclusão do FIES. Foi aprovado, ainda, o Estudo Técnico Regional elaborado pela Sudam, que aponta as áreas prioritárias para a eleição de cursos que devem ser priorizados na região amazônica nos financiamentos a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, não-gratuitos, que contempla tanto a graduação quanto a pós-graduação.

O ministro Helder Barbalho ressaltou a importância do trabalho realizado pela Sudam que, segundo ele, “saiu na frente” na realização dos estudos para viabilizar a implementação da legislação que instituiu a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais na educação.  Sobre o financiamento da energia limpa pelo FNO, o ministro festejou a medida que classificou como “uma conquista fundamental de um impacto social extraordinário”.

Na avaliação do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, o ano de 2017 foi bastante produtivo. “O Condel retomou o lugar que nunca deveria ter deixado”, referindo-se ao seu poder de articulação. Ele lembrou que os membros do Conselho se propuseram a formar uma comitiva para articular, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, a favor dos instrumentos de desenvolvimento regional e ressaltou a importância dos esforços que a Sudam vem fazendo para trazer para o Condel a responsabilidade de deliberar sobre o desenvolvimento regional. “Sem a força política nós vamos acabar perdendo o desenvolvimento da Amazônia”.

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, ressaltou a responsabilidade do Conselho Deliberativo (Condel) no desenvolvimento regional. “O Condel tem avançado e tem feito acontecer”, ressaltou.

INCENTIVOS FISCAIS

Foi aprovada, ainda, uma moção pedindo a prorrogação do prazo dos Incentivos Fiscais e também pedindo a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que veda que esse prazo seja superior a cinco anos. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, se disse surpreso com essa limitação e afirmou que isso inviabiliza os investimentos na região. Para o Superintendente da Sudam, é desejo de todos que a prorrogação dos incentivos fiscais seja aprovada. “Isto é o que torna a Amazônia ainda mais competitiva e atraente para novas empresas”, defendeu. Ele lembrou, ainda, que na última década, 792 empresas foram beneficiadas alcançando a soma de 2.129 incentivos fiscais entre 2007 e 2017 gerando 185.550 empregos diretos. “Com energia, educação e a prorrogação dos incentivos fiscais, a Amazônia Legal, para além de sua beleza e exuberância, não será apenas um clichê: ela será uma terra fértil, cheia de oportunidades e não só para o presente, mas para as inúmeras outras gerações de amazônidas”, finalizou Correia.

Texto : Marilena Vasconcelos

Foto: Ascom/Sudam

Publicada em: 01/02/2017