Incentivos Fiscais
Termos de Execução Descentralizada - TED
 |
 |
Artigos
Aspectos Principais
É a modalidade de transferência de recurso entre a Sudam e outro órgão ou entidades da administração pública federal, direta e indireta, para a execução de programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, sem a necessidade de exigir contrapartida.
Para mais informações sobre como são celebrados os Termos de Execução Descentralizada - TED, acesse a Carta de Serviços.
registrado em:
Atuação
Redes Sociais