A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, criada pela Lei Complementar nº 124, de 03/01/2007, com o objetivo de implementar políticas e viabilizar instrumentos para desenvolvimento da Amazônia Legal, tendo  como um de seus principais instrumentos de ação o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, criado pela Medida Provisória n° 2.157-5, de 24/08/2001 e regulamentado pelo Decreto Nº 7.839, de 09/11/2012, é gerido pela SUDAM e tem por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas, desta forma impulsionando o desenvolvimento na Amazônia Legal.

Em cumprimento ao Artigo 18, § 15, do Decreto n° 7.839, de 09/11/2012, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM torna público os relatórios do FDA, de forma a promover transparência ao processo e contribuir para uma maior participação da sociedade no controle da aplicação e administração desses recursos.

Dessa forma, a SUDAM presta conta à sociedade dos recursos públicos sob sua gestão, compartilhando a responsabilidade de acompanhamento da aplicação desses recursos.

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RELATÓRIOS DISPONÍVEIS

Estatística - FDA :

• Controle de Liberações
• Cartas-Consultas e Consultas-Prévias Apresentadas
• Cartas-Consultas e Consultas-Prévias Aprovadas
• Projetos Aprovados