Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA

FUNCIONAMENTO

É um instrumento financeiro de natureza contábil, concebido pela Medida Provisória nº 2157-5 de 24/08/2001 regulamentado pelo Decreto nº 4.254 de 31/05/2002 até 08/11/2012 e pelo Decreto nº 7.839 a partir de 09/11/2012.

O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA é gerido pela Sudam e direcionado ao financiamento de projetos privados de infraestrutura, setores tradicionais, de inovação tecnológica e de serviços, para os estados da região da Amazônia Legal.

Os projetos aprovados destinam recursos e estimulam o crescimento econômico da região, por meio da consolidação de investimentos permanentes do FDA, contribuindo com a capacidade produtiva dos estados envolvidos da região.

As principais vantagens concedidas pelo FDA demonstram-se na geração de emprego e renda, assim como na arrecadação de impostos pelo poder público.

APLICABILIDADE

O FDA tem como objetivo principal destinar recursos aos projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos produtivos, de acordo com as Diretrizes e Prioridades editadas pelo Ministério da Integração Nacional.

• Aspectos Principais - FDA
• ADF - Atestado de Disponibilidade Financeira
  
• Atos
• Consulta Prévia Modelo
• Diretrizes e Prioridades do FDA
• Legislação
• Resoluções
• MDF - Mapa de Previsão de Desembolso Financeiro
• Norma para Operacionalização do FDA (RES. Nº 30 de 30/05/2006)
• Parecer de Análise do Projeto do FDA
• RDC - Previsão de Receitas, das Despesas, das Disponibilidades e dos Comprometimentos Financeiros
• Relatórios do FDA
• Roteiro para Apresentação de Projeto (ANEXO I DA RES. Nº 15 de 07/11/2005)
• RGF - Relatório de Gestão do Fundo