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Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA

Escrito por André Fernandes | Criado: Quarta, 29 de Julho de 2015, 11h03 | Publicado: Quarta, 29 de Julho de 2015, 11h03 | Última atualização em Sexta, 20 de Dezembro de 2019, 08h50

FUNCIONAMENTO

É um instrumento financeiro de natureza contábil, concebido pela Medida Provisória nº 2157-5 de 24/08/2001 regulamentado pelo Decreto nº 4.254 de 31/05/2002 até 08/11/2012 e pelo Decreto nº 7.839 a partir de 09/11/2012.

O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA é gerido pela Sudam e direcionado ao financiamento de projetos privados de infraestrutura, setores tradicionais, de inovação tecnológica e de serviços, para os estados da região da Amazônia Legal.

Os projetos aprovados destinam recursos e estimulam o crescimento econômico da região, por meio da consolidação de investimentos permanentes do FDA, contribuindo com a capacidade produtiva dos estados envolvidos da região.

As principais vantagens concedidas pelo FDA demonstram-se na geração de emprego e renda, assim como na arrecadação de impostos pelo poder público.

APLICABILIDADE

O FDA tem como objetivo principal destinar recursos aos projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos produtivos, de acordo com as Diretrizes e Prioridades editadas pelo Ministério da Integração Nacional.

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