Convênios e Termos de Execução Descentralizada
2019 - Incentivos Fiscais - Atos - Diretoria Colegiada
- Ato nº 568 -Redução 75% IRPJ das empresas relacionadas em anexo do referido ato
- Ato nº 567 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Ouro Verde Nutrição Animal
- Ato nº 566 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Ate VIIII Transmissora de Energia
- Ato nº 565 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Amazonfrutas da Amazônia
- Ato nº 564 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Águas Alta Floresta
- Ato nº 563 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Jabil Industria do Brasil
- Ato nº 562 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Tae Yang do Brasil Indústria e Comércio
- Ato nº 560 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Votorantim Cimentos
- Ato nº 559 - Redução de 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletronicos e Informatica
- Ato nº 558 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos e Infomática
- Ato nº 557 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Lite-om Mobile Indústria e Comércio de Plástico
- Ato nº 556 - Redução de 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Manaus Transmissora de Energia
- Ato nº 555 - redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Fruts Indústra de Concentrados da Amazônia
- Ato nº 554 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Juparanã Comercial Agricola
- Ato nº 553 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Neotec Indústria e Comércio de Pneus
- Ato nº 552 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Cal-Comp Indútria e Comércio de Eletrônicos e Informatica
- Ato nº 551 - 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Keihin Tecnologia do Brasil
- Ato nº 550 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Todaytec Indústria de Fitas
- Ato nº 549 - Redução IRPJ modalidade Modernização empresa Nissin Brake do Brasil
- Ato nº 548 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Águas Cuiabá
- Ato nº 547 - Redução 75% IRPJ modalidade Ampliação empresa Alubar Metais e Cabos
- Ato nº 546 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Ocrim
- Ato nº 545 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Matprim Solutions, Fabricação de Resfrescos Concetrados
- Ato nº 544 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Ourilâdia do Norte Transmissora de Energia
- Ato nº 543 - Redução 75% IRPJ Modalidade Modernização empresa Placibras da Amazônia
- Ato nº 542 - Redução 75% IRPJ modalidade Implanção empresa Six Label Indústria Gráfiaca da Amazônia
- Ato nº 541 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Petróleo Brasileiro
- Ato nº 540 - Redução 75% IRPJ empresa Tutiplast Indústria e Comércio
- Ato nº 539 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Weg Amazônia
- Ato nº 538 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível
- Ato nº 537 - Redução 75% IRPJ modalidade Modernização empresa Votorantim Cimentos
- Ato nº 536 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Cavenage & Malavazi
- Ato nº 535 - redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa àguas Comodora
- Ato nº 534 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Agra Indústria de Cereais Verdes Campos
- Ato nº 533 - Redução de 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Incofibras Indústria e Comércio de Algodão
- Ato nº 532 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Norte Brasil Transmissora de energia
- Ato nº 531 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Canarana Transmissora de Energia
- Ato nº 530 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Votorantim Cimentos
- Ato nº 529 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Mega Pack Plástico
- Ato nº 528 - Redução 75% IRPJ modalidade Diversificação empresa Humax do Brasil Indústria Eletrônica
- Ato nº 527 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Águas Canarana
- Ato nº 526 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Xingu Fruit Indústria e Comércio
- Ato nº 525 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Roraima Energia
- Ato nº 524 - Redução de 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Syntpaper Indústria Comércio e Importação de Papeis Especiais
- Ato nº 523 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Rubberon Indústria, Comércio, Importação e Exportação
- Ato nº 522 - Redução IRPJ modalidade Implantação empresa MM da Amazônia Indústria e Comércio de Plástico
- Ato nº 521 - Redução 75% IRPJ modalidade Implantação empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil
- Ato nº 520 - Redução de 75% IRPJ modalidade diversificação empresa Neotec Indústria e Comércio de Pneus
- Ato nº 519 - Redução 75% IRPJ modalidade implantação empresa Frigorífico Rio Maria
- Ato nº 506 - Indeferimento de Redução IRPJ empresa Hidrovias do Brasil
- Ato nº 505 - Indeferimento redução 75% IRPJ empresa Norship Participações e Representações Comerciais
- Ato nº 401 - Aprovar a prorrogação do prazo final solicitado pelo SIAV-Incentivos
- Ato nº 395 - Proposta de atualização do Regulamento dos Incentivos Fiscais
- Ato nº 260 - Aprovar Parecer Técnico 8 2019 Empresa Engie Brasil Energia
- Ato nº 259 - Cancela o Laudo Constitutivo nº 073 2014 Empresa Rexam Amazônia LTDA
- Ato nº 258 Aprovar Parecer de Ánalise nº 7 2019 Empresa Masterboi LTDA
- Ato nº 257 - Aprovar Parecer de Análise nº 12 2019 Empresa Norte Transmissão de Energia
- Ato nº 256 - Indeferir Reducao de 75% IRPJ Empresa Indiana Agri Comercio Exportação
- Ato nº 109 - Aprovar o Parecer Técnico de Pedido de Desistência do Benefício do Reinvestimento da Empresa Daido Indústria e Comércio de Correntes da Amazônia Ltda
- Ato nº 108 - Aprovar o Parecer de Análise de Desistência do benefício do Reinvestimento da Empresa Siemens Eletroeletrônica Ltda
- Ato nº 90 - Retifica o Ato n86/2019
- Ato nº 88 - Incorporação e Transferência do Benefício Redução IRPJ
- Ato nº 87 - Redução de 75% IRPJ para a Empresa Keihin Tecnologia do Brasil
- Ato nº 86 - Indeferir Redução de 75% de IRPJ para a Empresa Supergasbras
- Ato nº 85 - Indeferir Redução de 75% IRPJ para a Empresa Mantiqueira Alimentos
- Ato nº 84 - Indeferir Redução de 75% IRPJ para a Empresa Supergasbras
- Ato nº 83 - Incorporação de Transferência da Empresa Navanis para a Empresa Agroceres
- Ato nº 67 - Análises da Concessão de Incentivos e Benefícios Fiscais da Sudam
- Ato nº 36 - Implantação de Interesse da Empresa de Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A
- Ato nº 35 - Implantação de Interesse da Empresa Equatorial Transmissora 8 SPE S/A
- Ato nº 34 - Implantação de Interesse da Empresa Tauá Brasil Palma S/A
- Ato nº 32 - Abertura de Procedimento de Cancelamento de Laudo Constitutivo n073/2014
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