Convênios e Termos de Execução Descentralizada
2018 - Incentivos Fiscais - Atos - Diretoria Colegiada
- Ato nº 371 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Aguas de Claudia Mt
- Ato nº 370 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Keihin Tecnologia Do Brasil
- Ato nº 369 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia
- Ato nº 368 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Agua Mineral Brunado
- Ato nº 367 - Reinvestimento de 30%, para a Empresa Samsung
- Ato nº 366 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ateiii Transmissora de Energia
- Ato nº 365 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Jabil Industrial Do Brasil
- Ato nº 364 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Hileia Industria de Produtos Alimenticios
- Ato nº 363 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Impressora Amazonense
- Ato nº 362 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa 3m Manaus Industria de Produtos Químicos
- Ato nº 361 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Intelbras
- Ato nº 360 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Satbras Industria Eletrônica
- Ato nº 359 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Brudden Da Amazônia
- Ato nº 358 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Armor Brasil Industria
- Ato nº 357 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa 3m Manaus Industria de Produtos
- Ato nº 356 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Reflect Industria E Comercio
- Ato nº 355 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Xingu Rio Transmissora de energia
- Ato nº 354 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa 3m Manaus Industria
- Ato nº 353 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Nissin Brake Do Brasil
- Ato nº 352 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Hnk Bebidas
- Ato nº 351 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Bauminas Quimica
- Ato nº 350 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Brudden Da Amazônia
- Ato nº 349 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Petróleo Brasileiro
- Ato nº 348 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Aguas de Pocone
- Ato nº 347 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Aguas de Novo Progresso
- Ato nº 346 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Scorpios
- Ato nº 345 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Integracao Transmissora de Energia
- Ato nº 344 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa De Energia Sao Manoel
- Ato nº 343 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Denso Industrial Da Amazônia
- Ato nº 342 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Fermazon Ferro
- Ato nº 341 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Saneamento Básico de Pedra Preta S.A.,
- Ato nº 340 - Reinvestimento de 30%, para a Empresa Neuri Zuffo
- Ato nº 339 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Aguas de Paranatinga
- Ato nº 338 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa 3m Manaus
- Ato nº 337 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Brasnorte Transmissora de Energia
- Ato nº 336 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Microservice Tecnologia
- Ato nº 335 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Bertolini Da Amazônia Industria
- Ato nº 334 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Terminal de Grao Ponta Da Montanha
- Ato nº 333 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Kawasaki Motores Do Brasil
- Ato nº 332 Isenção do IRPJ - Inclusão Digital, para a Empresa Masa Da Amazônia
- Ato nº 331 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Amazonas Geração
- Ato nº 330 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Digitron Da Amazônia
- Ato nº 329 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Aguas de Sorriso
- Ato nº 328 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Polimix Concreto
- Ato nº 327 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Concessionaria Rota Do Oeste
- Ato nº 326 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Matrincha de Energia
- Ato nº 325 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Keihin Tecnologia Do Brasil
- Ato nº 324 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Fertilizante Tocantins
- Ato nº 323 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Valfim Industria E Comercio
- Ato nº 322 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Lg Eletronics Do Brasil
- Ato nº 321 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Valfilm Amazônia Industria E Comercio
- Ato nº 320 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Federal Mogul Industria
- Ato nº 319 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Jr Comercio de Artefatos Metálicos
- Ato nº 318 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Rovema Energia
- Ato nº 317 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ox Da Amazônia
- Ato nº 315 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa City Plastick Indústria
- Ato nº 314 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Valfilm Amazônia Indústria E Comercio
- Ato nº 312 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ventisol Da Amazônia Indústria
- Ato nº 310 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Hidrovias Do Brasil
- Ato nº 309 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Philco Eletrônicos
- Ato nº 308 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Philco Eletrônicos
- Ato nº 306 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Sony Brasil
- Ato nº 305 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Caloi Norte
- Ato nº 302 - Reinvestimento de 30% IRPJ, para a Empresa Curtidora Tocantins
- Ato nº 301 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Gdm Indústria E Comercio De Plástico
- Ato nº 300 - Redução de 75% do IRPJ, para A Empresa Foxconn Moebg Indústria De Eletrônicos
- Ato nº 299 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Atems Distribuidora De Petróleo
- Ato nº 298 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Centrais Elétrica Do Para
- Ato nº 297 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Correias Mercúrio
- Ato nº 293 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Elgin Industrial Da Amazônia
- Ato nº 292 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Atems Distribuidora De Petróleo
- Ato nº 291 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Elgin Industrial Da Amazônia
- Ato nº 290 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Genis equipamentos de ginastica
- Ato nº 283 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Águas Nortelândia
- Ato nº 276 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Águas de Diamantino
- Ato nº 275 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Salcomp Indústria Eletrônica da Amazônia
- Ato nº 274 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ardagh Indústria de Embalagem
- Ato nº 273 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Três Corações
- Ato nº 272 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Eletrolux do Brasil
- Ato nº 271 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Água de São José
- Ato nº 270 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Piarara Indústria de Alimentos
- Ato nº 269 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Universal Eletronics do Brasil
- Ato nº 267 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Hidrovias do Brasil
- Ato nº 254 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Frigorífico Santo Afonso Ltda
- Ato nº 253 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Guascor do Brasil Ltda
- Ato nº 250 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Água de Vera
- Ato nº 249 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Manuli da Amazônia Indústria
- Ato nº 248 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Frigoriífico Piracema
- Ato nº 247 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Votoramtim Cimentos
- Ato nº 246 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Neovia Nutrição e Saúde Animal
- Ato nº 245 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Amazonas Geração de Energia
- Ato nº 244 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Moto Honda da Amazônia
- Ato nº 228 - Aprovar Alterações no Plano de Trabalho, da Meta lntermediária da CGINF
- Ato nº 209 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Estaleiro Rio Maguari S/A - Modernização
- Ato nº 208 - Reinvestimento de 30% do IRPJ, para a Empresa Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda
- Ato nº 207 - Transferência do Benefício da Redução de 75% de IRPJ, para a Empresa Novanis Animal Ltda
- Ato nº 206 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Santo Antônio Energia S/A
- Ato nº 205 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Rimo S/A
- Ato nº 204 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S/A
- Ato nº 203 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Equatorial Transmissora 7 SPE S/A
- Ato nº 202 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa PA Gold Mineração e Metalurgia S/A
- Ato nº 201 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Jauru Transportadora de Energia S/A
- Ato nº 200 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa CD-Max Indústri e Comércio de Tinta Ltda
- Ato nº 199 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Mineração Rondon Ltda
- Ato nº 196 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Yasufuku Polimeros do Brasil Ltda
- Ato nº 195 - Aprovar pleito de Redução de 75% do IRPJ, para Empresa Britania Componentes Eletrônicos Ltda - Implantação
- Ato nº 194 - Indeferir Depreciação Acelerada Incentivada da Empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A
- Ato nº 193 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Sampaio & Moraes Ltda
- Ato nº 192 - Reinvestimento de 30% do IRPJ, para a Empresa Marília Nutrição
- Ato nº 191 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ferreira & Cunha Ltda
- Ato nº 190 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Águas de Sinop S/A
- Ato nº 189 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A
- Ato nº 188 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Águas de Guaraná Ltda
- Ato nº 187 - Indeferir Depreciação Acelerada Incentivada da Empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A
- Ato nº 92 - Aprovar Transferência de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Implantação
- Ato nº 91 - Aprovar projeto de Reinvestimento de 30% do IRPJ, para Empresa Acqua Água de Coco da Amazônia Indústria e Comércio Ltda
- Ato nº 90 - Aprovar projeto de Reinvestimento de 30% do IRPJ, para Empresa Vale S/A - Filial Parauapeba/PA
- Ato nº 89 - Aprovar projeto de Reinvestimento de 30% do IRPJ, para Empresa Elgin Industrial da Amazônia Ltda
- Ato nº 88 - Aprovar pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S/A - Implantação
- Ato nº 87 - Aprovar projeto de Reinnvestimento de 30% do IRPJ, para Empresa Plilco Eletrônicos S/A
- Ato nº 86 - Aprovar projeto de Reinnvestimento de 30% do IRPJ, para Empresa Britania Componentes Eletrônicos Ltda
- Ato nº 85 - Aprovar pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Vale S/A - Implantação
- Ato nº 78 - Aprovar as alterações no Plano de Trabalho, das metas intermediárias da CGINF, na forma do anexo deste Ato.
- Ato nº 75 - Celebração de Repactuação do Contrato n07/2017 Diamond Service Ltda
- Ato nº 74 - Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Procter & Gamble do Brasil Ltda - Implantação
- Ato nº 52 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Pagrisa Pará Pastoril e Agrícola S/A -Modernização
- Ato nº 51 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Mineração Dardanelos Ltda - Implantação
- Ato nº 50 - Aprovar o projeto de Investimento de 30% do IRPJ, para Empresa Honda Componentes da Amazônia Ltda
- Ato nº 49 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Honda Lock do Brasil Ltda - Modernização
- Ato nº 48 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A - Implantação
- Ato nº 47 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Ocrim S/A Produtos Alimentícis - Implantação
- Ato nº 46 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Copag da Amazônia S/A - Modernização
- Ato nº 45 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos - Implantação
- Ato nº 44 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa BMW Manufacturing Indústria de Motos da Amazônia Ltda- Implantação
- Ato nº 43 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Natural Porte Alimentos S/A-Implantação
- Ato nº 42 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Musashi da Amazônia Ltda-Implantação
- Ato nº 41 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Essilon da Amazônia Indústria e Comércio Ltda-Modernizaçã
- Ato nº 40 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Carboxi Indústria e Comércio de Gases Ltda-Implantação
- Ato nº 38 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Emam Emulsões e Transportes Ltda-Modernização
- Ato nº 37 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Telefônica Brasil S/A - Modernização
- Ato nº 36 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa CTK Indústria de Embalagens da Amazônia Ltda-Implantação
- Ato nº 35 - Aprovar o pleito de Redução de 75% do IRPJ, para a Empresa Bauminas Químicas NNE-Implantação
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