Depreciação Acelerada Incentivada

Incentivo a pessoas jurídicas que usufruem do Incentivo Fiscal de Redução de 75% do IRPJ, com a depreciação acelerada incentivada de bens adquiridos, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda, e com o desconto dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Habilitação ao incentivo:

• O empreendimento estar com o Incentivo Fiscal de Redução de 75% do IRPJ no prazo de fruição;
• A unidade produtora do empreendimento deve estar localizada em microrregiões menos desenvolvidas  na Amazônia Legal.