Convênios e Execução Descentralizada

CONVÊNIOS

São instrumentos que disciplinam a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento da Sudam para órgãos, consórcios ou entidades públicas, prefeituras municipais e governos estaduais localizados na Amazônia Legal, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

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^{*Código do órgão (Sudam): 20602}

• Modelos de Declarações - Portaria Interministerial nº 424/16
• ATO nº 79 de 15 de Outubro 2018
• Modelo do Plano de Sustentabilidade
• Modelo de Termo de Referência
• Guia para Apresentação de Proposta de Trabalho
• Cartilha Convênios

CONVÊNIOS - Objetos Padronizados

 A Sudam definiu modelos e critérios de Objetos Padronizados para celebração de convênios nos Estados da Amazônia Legal nas seguintes modalidades:

• Aquisições
• Pavimentação de vias públicas
  
  1. TSD - Tratamento Superficial Duplo
  2. CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
  3. Pavimento Intertravado

Para adesão, o proponente deve conhecer e atender as disposições da Resolução SUDAM nº 63/2018, inserir o Termo de Adesão correspondente na aba Projeto Básico/Termo de Referência do Siconv e baixar os arquivos acima, conforme o caso.

• Termos de Adesão

EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

É a modalidade de transferência de recurso entre a Sudam e outro órgão ou entidades da administração pública federal, direta e indireta, para a execução de programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, sem a necessidade de exigir contrapartida.

• Modelo de Termos de Execução Descentralizada
• Modelo de Relatório de Cumprimento do Objeto
• Termos de Execução Descentralizada Realizados