Política de Desenvolvimento Regional - Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento sustentável da região com foco na melhoria da qualidade de vida dos diversos segmentos sociais a partir de uma gestão democrática, participativa e territorializada garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Objetivos Específicos:

• Promover o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial e ambiental por meio de articulação com as diferentes políticas setoriais de maneira a resolver os conflitos fundiários, garantir a destinação das terras públicas, favorecer o controle sobre a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e promover a proteção dos ecossistemas e da qualidade de vida de populações autóctones;
• Fomentar atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursos naturais e na repartição equitativa dos benefícios, apoiar e incentivar pesquisas e desenvolvimento, ciência e tecnologia, valorizando a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais, de modo a estimular a capacitação, a geração de emprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e a maior competitividade em mercados regionais, nacionais e internacionais;
• Subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras de infraestrutura nos setores de energia, transportes, comunicações, saneamento e armazenamento e processamento, visando à maximização dos benefícios, a minimização das externalidades negativas e a internalização de custos sociais, quando pertinente, às ações da iniciativa privada;
• Garantir a cidadania, a inclusão social; o acesso à educação, a saúde, a segurança, a previdência social e o trabalho por meio de processos participativos de gestão das políticas públicas;
• Implantar um modelo de gestão e aproximar as relações institucionais, visando o compartilhamento das responsabilidades, a fiscalização e o processo de planejamento participativo que aproxime a gestão pública das demandas da região;
• Fomentar a capilarização de representações locais dos entes federativos, criando e fortalecendo superintendências, secretarias e outras estruturas;
• Mapear conflitos sociais, econômicos e ambientais e traçar agendas emergenciais objetivando resoluções efetivas; e
• Incorporar ações e prioridades já identificadas no âmbito do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS do Território da Transamazônica, 2006).

A área de abrangência do PDRS do Xingu situa-se na porção central do Estado do Pará, ocupando a maior parte da bacia do rio Xingu dentro desse estado e estendendo-se desde as margens do rio Amazonas até a divisa do Pará com o Estado de Mato Grosso.

Compreendendo os dez municípios que compõem a Região de Integração do Xingu do Estado do Pará, uma das doze regiões de integração do estado, soma 250.791,9 km², ou 20,1% do território estadual.

Mais de 60% da área da região é ocupada pelo município de Altamira, que é o de maior extensão territorial do país.

A sua população, segundo estimativa do IBGE para 2009, era de 336.222 habitantes (Tabela 1), correspondentes a apenas 4,5% do total do estado.

A porção sul da área de abrangência, representada por Castelo de Sonhos, distrito do município de Altamira, situa-se na área de influência da rodovia BR-163 e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) para a Área de Influência da Rodovia BR-163, mantendo relações mais intensas com os municípios paraenses de Novo Progresso e Itaituba e com Guarantã do Norte, no Mato Grosso.

A área territorial do PDRS do Xingu, além de coincidir com a área da Região de Integração Xingu, compreende os mesmos municípios que integram o Território da Cidadania da Transamazônica.