Política de Desenvolvimento Regional - Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó

Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó

O Plano de Desenvolvimento Territorial do Marajó constitui uma alternativa de estruturação e promoção do desenvolvimento nessa região particular da Amazônia. Um dos grandes desafios para o Arquipélago do Marajó consiste em estabelecer uma agenda transformadora e abrangente, para poder pensar no estabelecimento de níveis mínimos de investimento para a região. Neste sentido, os investimentos em infraestrutura constituem elementos centrais das agendas discutidas e das apostas em torno das quais será possível estruturar o desenvolvimento sustentável do arquipélago.

O Plano é uma importante peça na política de desenvolvimento regional na medida em que trata as desigualdades sociais, traça linhas para crescimento econômico e preocupa-se com a preservação ambiental no Arquipélago do Marajó.

As instituições governamentais que atuam na região indicam a necessidade de continuar aliando os papéis de indução e regulação do desenvolvimento a funções complementares de promoção e, até mesmo, de execução direta - para os casos em que se constate a impossibilidade de o setor privado assumir responsabilidades específicas.

A área de atuação do Plano de Desenvolvimento compreende os dezesseis municípios que compõem, segundo o IBGE, a Mesorregião Geográfica do Marajó, que além do arquipélago, abrange alguns municípios do continente, somando 104.140 km². A mesorregião do Marajó, por sua vez, é constituída de três microrregiões geográficas (MRG): Arari, Furos de Breves e Portel. As duas primeiras compreendem municípios inseridos integralmente no Arquipélago do Marajó. Já a MRG de Portel abrange municípios com sedes em áreas continentais, na porção sul/sudoeste da mesorregião.