Fundos de Investimentos - Documentos Necessários

Documentos necessários à apresentação de Projetos

- Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;

- Certidão Negativa de Inscrição na Divida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade do FGTS;

- Certidão Negativa de Débito do INSS;

- Ata ou contrato de constituição e alterações onde conste a composição do capital, objetivo social, capital social, com estatutos sociais consolidados;

- Comprovante de regularidade do(s) responsável(eis) técnico(s) perante seu(s) respectivo(s) conselho(s) profissional(ais);

- Ata de eleição dos representantes da proponente que assinam a Carta Consulta;

- Declaração de Idoneidade Bancaria junto ao agente operador - Aceita-se o Cadastro no Agente Operador ou Declaração do Agente Operador;

- Declaração de observância dos incisos do § 5° do art. 13 do Decreto n°. 4.254/02.

- Declaração de regularidade emitida pela DGFI (FINAM e FINOR), ADENE e FUNRES;

- Licença ambiental, no caso de empreendimento já existente (no caso de empreendimento em implantação será obrigatória por ocasião da apresentação do projeto).

Maiores Informações no Link abaixo:

http://www.sudam.gov.br/images/stories/Arquivos/93-roteiro_carta_consulta_101208.pdf