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Incentivos Fiscais - Laudo Constitutivo

Escrito por Aldaci Fonseca | Criado: Quarta, 21 de Outubro de 2015, 17h36 | Publicado: Quarta, 21 de Outubro de 2015, 17h36 | Última atualização em Terça, 27 de Outubro de 2015, 17h01

Laudo Constitutivo

Para a emissão do Laudo, é necessário que exista um projeto tramitando dentro da Autarquia. Portanto, é muito importante que o respectivo projeto seja enviado o quanto antes. Após aprovado o parecer de análise do projeto, o laudo constitutivo é assinado pelo superintendente da Sudam.

Para se apresentar um projeto, deve-se seguir o modelo que consta no site, através de legislação específica. O projeto é analisado pela equipe técnica e então, se aprovado, encaminhado para o superintendente assinar e liberar o Laudo.

Para Maiores Informações acesse este link.

 

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