2017 - Ementário das Deliberações do Condel/Sudam
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Revogação por meio de Ato “Ad Referendum” do Ato nº 37/2016 de 20/12/2016, que Regulamenta Aplicação dos Recursos de 1,5% das Operações do FDA-exercício 2016. |
20/06/2017 |
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Promulgação das Proposições nº 76 e 77/2016, que tratam de pedido de vistas proferidos na 15ª Reunião Ordinária (CNA e Governo do Estado de Roraima, respectivamente). Proposição nº 76, trata sobre a nova versão do PRDA. A presente Proposição foi promulgada na íntegra, tendo em vista que a CNA, após fazer análise detalhada, concordou com a versão apresentada do referido Plano. Proposição 77/2016, trata sobre a PDIAL. A presente Proposição foi promulgada com as recomendações contidas no Ofício nº 323/2016/GAB/GOV, do Governo do Estado de Roraima, que foram acatadas na 16ª Reunião Ordinária do Condel. |
03/07/2017 |
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Promulgação das Proposições nº 82, 83, 84, 86 e 87/2017, que tratam sobre o referendo dos Atos Ad referendum nº 34, 35, 36, 38 e 39, respectivamente relativos aos pleitos a seguir elencados: Proposição nº 82, referendo do Ato nº 34, de 12/08/2016 - diretrizes e prioridades do FNO - exercício de 2017; Proposição nº 83, referendo do Ato nº 35, de 12/12/2016 - Plano de Aplicação do FNO - exercício de 2017 e dos Planos Estaduais de aplicação dos recursos financeiros - exercício de 2017; Proposição nº 84, referendo do Ato nº 36, de 20/12/2016 - diretrizes e prioridades do FDA - exercício 2017; Proposição nº 86, referendo do Ato nº 38, de 20/12/2016 - Relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FNO-1º semestre 2016; Proposição nº 87, referendo do Ato nº 39, de 20/12/2016 - calendário de reuniões do Condel/Sudam-exercício 2017. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição 88, Relatório anual de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FNO - exercício de 2016. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 89, ajuste do Plano de Aplicação dos recursos do FNO-exercício de 2017. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 90, ajuste das diretrizes e prioridades do FDA-exercício 2017. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 91, instalação da Ouvidoria do FNO, atribuindo ao ouvidor da Sudam as competências dessa ouvidoria. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 92, que trata sobre a criação de um Comitê Provisório com a finalidade de propor alterações na legislação concernente ao FDA, no sentido de resgatar a atratividade do respectivo fundo e retomar a aplicação de seus recursos. |
03/07/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 93, alteração do Regimento Interno do Condel, referente ao art. 8º, XIII, "e". |
03/07/2017 |
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Criação de um Comitê Provisório com a finalidade de elaborar proposta de regulamento para aplicação de 1,5% provenientes do retorno das operações de financiamento concedidas pelo FDA. |
03/07/2017 |
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Criação de um Comitê Provisório com a finalidade de elaborar proposta de regulamento próprio da ouvidoria do FNO. |
03/07/2017 |
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Aprovação por meio de Ato “Ad Referendum” das Diretrizes e Prioridades do FNO – exercício 2018. |
15/08/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 94/2017, referente ao referendo do Ato nº 41, de 15/08/2017 - diretrizes e prioridades do FNO-exercício de 2018. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 95/2017,aprovação do Plano de Aplicação e dos Programas de Financiamento do FNO - exercício 2018. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 96/2017, a aprovação do Regulamento da Ouvidoria do FNO. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 97/2017, aprovação da proposta de alteração na legislação concernente ao FDA, no sentido de resgatar a atratividade do respectivo fundo. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 98/2017, que trata sobre a recondução do Comitê Provisório, instituído por meio da Resolução nº 58-Condel/Sudam, que tem por finalidade elaborar proposta de regulamento para aplicação de 1,5% provenientes do retorno das operações de financiamento concedidas pelo FDA, visando a conclusão do relatório acerca da minuta do referido regulamento. Referida Resolução trata também sobre a inclusão dos representantes dos estados de Rondônia e Amapá no citado Comitê. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 99/2017, que trata sobre a aprovação do Regulamento dos Incentivos Fiscais da Região Amazônica, administrados pela Sudam. *esta resolução foi republicada por ter saído no DOU nº 5, de 08/01/2018, pag. 21 a 23 com incorreção no original. |
29/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 100/2017, que trata sobre a aprovação das áreas prioritárias para eleição de cursos na Região Amazônica, nos financiamentos a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, não gratuitos, com recursos do FNO. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 101/2017, aprovação das diretrizes e prioridades do FDA-exercício 2018. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 102/2017, Relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FNO-1º semestre de 2017. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 103/2017, aprovação do calendário de reuniões do Condel/Sudam-exercício de 2018. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 104/2017, aprovação da Moção de apoio a prorrogação de prazo para concessão dos Incentivos Fiscais na Amazônia. |
15/12/2017 |
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Promulgação da Proposição nº 105/2017, que trata sobre as disposições gerais e diretrizes normativas do FDA, como fonte de recursos da modalidade do Fies. |
15/12/2017 |
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