Incentivos Fiscais - Relatório de Avaliação - 2007 à 2014

O relatório objetiva avaliar a execução, eficiência, eficácia e efetividade, essa última projetada, dos Incentivos Fiscais Concedidos (IF) sobre o emprego e investimento no período 2007-2014, utilizando-se do método da matriz de estrutura lógica e em parte a "Cesta de indicadores” aprovada pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) com base nas determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os incentivos fiscais, assim como os Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento Regional, são instrumentos da PNDR, iniciada a partir de 2007 que visa reduzir as desigualdades regionais através do planejamento estatal e da ativação das potencialidades locais no território brasileiro.

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