Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA

 O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, elaborado para o período de 2020-2023, conforme a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, é um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

Tendo como fundamento o art. 3º, da Constituição de 1988, que explicita os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, e ainda, os preceitos contidos na Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, o PRDA vislumbra o desenvolvimento responsável com alto valor agregado, com coesão econômica e social.

Fruto da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, instituições públicas e sociedade civil, mediante Consulta Pública, o PRDA 2020-2023 intenta ser um catalizador em todas as esferas do poder público, dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, compartilhando responsabilidades e recursos financeiros, além de organizar em torno de si, iniciativas de programas de diversos setores produtivos de forma transversal.

O documento completo do Plano está subdividido em três anexos:

 - Anexo I, composto por um texto referencial (Apresentação; Introdução; Fundamentação; Caracterização e Diagnóstico da Região Amazônica; Diretrizes Estratégicas, Objetivo Estratégico; Metodologia; Sistema de Governança e Monitoramento e Avaliação e Referências);

- Anexo II, que apresenta o Indicador a Meta do Plano e os Eixos Setoriais de Intervenção e seus Programas;

- Anexo III com os Indicativos de Projetos-Ações.

Acesso o plano