Sobre o SIAC Mobile Sudam

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM nos últimos anos tem elevado significativamente a sua performance na atuação do desenvolvimento regional por meio das transferências voluntárias, na forma de convênios com órgãos e entidades públicas estaduais e municipais para execução de projetos na Amazônia Legal. Tamanho desempenho demandou maior esforço para gerenciar e acompanhar as crescentes demandas junto aos steakholders - Governo Federal, Parlamentares, Órgãos e entidades públicas federais e municipais, inclusive a própria equipe técnica e gerencial da Sudam.

Dado o aumento dos recursos alocados à Sudam anualmente, igualmente à quantidade dos já citados steakholders que demandam periodicamente informações sobre a concretização desses inúmeros empreendimentos e o inevitável acúmulo de projetos em análise e execução, a Sudam dispendia de grande tempo e esforço para gerenciar e prestar informações a todos esses atores. Tal dificuldade consistia na inexistência de sistema próprio que funcionasse como extrator de relatórios e agrupador de dados, uma vez que o Sisconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - plataforma que operacionaliza os convênios) não dispõe de funcionalidade específica para selecionar, agrupar e extrair dados gerenciais imprescindíveis para o acompanhamento holístico e segmentado de todos os processos internalizados, demandados comumente pelas prefeituras, órgãos de controle, imprensa, parlamentares, e pela própria administração da Sudam. Na prática, as informações eram acompanhadas e prestadas por meio de planilhas atualizadas periodicamente, ou quando solicitado, de maneira manual, personalizada e trabalhosa, incorrendo em falhas humanas. 

Tal constatação levou ao desenvolvimento de um extrator de dados da base centralizadora nacional de convênios (livre) que possibilitou a criação de um Aplicativo Móvel, que já transforma esses dados em informações e conhecimentos, baseados nas mais frequentes solicitações formalizadas à autarquia, seja de público interno ou não.

Além de atender uma necessidade legítima, o SIAC Mobile representa um verdadeiro alinhamento ao princípio administrativo constitucional explicito denominado princípio da publicidade, materializado por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), uma vez que através de um simples celular é disponibilizada uma forma ativa/proativa de executar a transparência aos cidadãos, verdadeiros donos da coisa pública, conforme prevê o artigo 8º da referida Lei:  “Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.“ 

Abaixo segue vídeo explicativo sobre a iniciativa: