Plano Plurianual (PPA)

1. Quais os principais avanços do PPA 2012-2015?

O PPA 2012-2015 possui uma série de inovações fruto da experiência recente do Governo Federal, particularmente no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE) e do arranjo construído para a implementação do Bolsa Família. A partir desses instrumentos, foi criado um documento que informa as metas do Governo Federal para o próximo quadriênio, além de trazer declarações que associam a dimensão da formulação (o que fazer) à da implementação (como fazer) das políticas. Dessa forma, os objetivos do PPA contêm caminhos que a Administração Pública deve seguir para entregar as metas. Além disso, foi importante também a qualificação da linguagem por meio da utilização de termos menos técnicos e que, por isso, são facilmente reconhecidos pelo cidadão, fato que tem impactos decisivos na transparência das ações do Governo. A estrutura do PPA ampliou a relação com os demais insumos para materialização do Plano, além do Orçamento. Por isso, o PPA revela unidades de informação mais adequadas, criando melhores condições para a sua gestão. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Mensagem Presidencial (Modelo de Planejamento Governamental).

2. Como a sociedade participou da elaboração do PPA?

Para viabilizar a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano, foi definido, como espaço de interação, um grande Fórum Inter conselhos, de caráter consultivo, que contou com a participação de representantes dos conselhos nacionais e de entidades representativas da sociedade. Durante o Fórum, os participantes discutiram as políticas públicas e apresentaram recomendações e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta programática apresentada, as quais foram posteriormente incorporadas ao Plano. Para detalhes de como foi concebido esse Fórum, veja Mensagem Presidencial (Diálogos Sociais e Federativos, item Fórum Inter conselhos).

Todas as contribuições da sociedade, bem como a resposta do Governo Federal estão disponíveis para consulta no sítio da Secretária-geral da Presidência da República ( ver Secretaria Geral da Presidência da República ) , especificamente os seguintes documentos no link Materiais de Apoio:

1) Relatório Preliminar do Fórum;

2) Retorno à sociedade das sugestões ao Plano Plurianual – PPA: Devolutiva Estratégica e Devolutiva Tática.

3. Como os públicos específicos estão contemplados no PPA?

O PPA confere um tratamento especial à transversalidade e à multissetorialidade, institutos que permitem identificar públicos ou políticas específicas em determinados setores de atuação do governo. É o caso, por exemplo, da declaração e identificação da política para as mulheres (público) no interior da política de desenvolvimento agrário (setor).

Por meio das agendas transversais do PPA, por exemplo, é possível combinar diferentes Objetivos, Metas e Iniciativas, criando condições para uma abordagem mais adequada da relação entre os programas, além de permitir a análise e o acompanhamento de políticas públicas integradas.

Dessa forma, a atual estrutura do PPA ampliou as possibilidades das políticas para as mulheres, raça, criança e adolescente, idoso, LGBT, quilombola, povos e comunidades tradicionais, juventude e pessoa com deficiência.

Pode-se acessar o conteúdo das agendas transversais do PPA 2012-2015 no endereço: Agendas Transversais do PPA.

4. Quais as fontes de recursos do PPA?

O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários (esferas “Fiscal e Seguridade Social” e “Investimentos das Estatais”) arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito (exemplos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, etc.), de fundos administrados pelo Governo (ex: FAT - fundo de Amparo ao Trabalhador), de incentivos ou renúncias fiscais, de parcerias com o setor privado, entre outras possibilidades.

Diferentemente da Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA não apresenta os Programas classificados como Operação Especial. Atualmente, a peça orçamentária de cada exercício anual permite visualizar o tipo de recurso que está financiando determinada ação orçamentária.

Maiores informações podem ser obtidas no Portal SOF _ Apresentação do Orçamento, especificamente no tópico PPA 2012-2015 em Grandes Números – Fontes de Recursos.