Comitê Técnico discute pauta para próxima reunião do Condel

O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) reuniu nesta segunda-feira, 13, em formato de videoconferência conectada com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, para discutir previamente a pauta da próxima reunião do Conselho, que está marcada para o próximo dia 23. Presidido pelo superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, o Comitê apreciou as propostas a serem deliberadas e ajustou entendimentos para orientar a discussão.

Entre as proposições está o Regulamento que estabelece normas para a definição do montante de recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), que o Banco da Amazônia poderá repassar a outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para a aprovação, pelo Condel , das operações de repasse. O Condel deverá aprovar o montante de recursos. “Nossa posição é de fortalecer o Condel e dar maior transparência às operações e democratização das operações de repasse de crédito”, esclareceu o superintendente da Sudam.

Outra proposição discutida é a de criação de Comitê Permanente com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Condel e de realizar um estudo mais detalhado do Programa do FNO em apoio à Infraestrutura (FNO INFRA). Com relação ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), o comitê definiu por ampliar o prazo de contribuição dos Estados, antes de enviá-lo à Casa Civil da Presidência, cujo prazo é até o dia 30 de maio. De lá, será encaminhada à apreciação do Congresso Nacional. Além dessas proposições, foram discutidas as pautas a serem aprovadas pelo Condel, que se referem ao FNO, sobre a Proposta de Programação de financiamento do Fundo para o exercício de 2019, a definição dos municípios a serem considerados prioritários para efeito de Fator de Localização – FL a ser utilizado nas operações de crédito não rural, o Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas e Resultados obtidos, diretrizes e prioridades e proposta de Programação de financiamento para o exercício de 2019.

por Ascom Sudam