Sudam participa de audiência pública no Senado Federal

Na última quarta-feira, 4, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam -, representada pela Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, Keila Rodrigues e pelo economista Túlio Barata, participou de audiência pública realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 812/17 (CMMPV - 812), no Senado Federal em Brasília, para debater o texto que mudou a fórmula de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE).

A audiência contou com a participação dos representantes das três superintendências de desenvolvimento, do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Banco Central, além de representantes de cooperativas de crédito e das Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura e Pecuária (CNI e CNA).

A CMMPV – 812, que é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), tem como relatora a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) e relatora revisora a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A medida provisória trouxe como principal mudança na sistemática de definição das taxas de juros dos fundos constitucionais o estabelecimento de fórmula de cálculo referenciada à Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483/2017, ou seja, os novos financiamentos não rurais contratados passarão a ter taxas pós-fixadas calculadas mensalmente em função de fatores como o IPCA, tipo do empreendimento, porte da empresa, dentre outros.

Na ocasião, a Sudam, enquanto gestora do FNO apresentou críticas e sugestões ao texto da medida provisória, visando adequá-lo às reais necessidades da Região Norte antes de sua conversão em lei.

Segundo o economista Túlio Barata “a principal crítica feita pela Sudam cingiu-se à falta de aderência da formula de cálculo trazida pelo texto da MP às desigualdades intrarregionais tão presentes em nossa região, pelo que apresentamos sugestões de emendas que foram muito bem recepcionadas pela relatora, deputada Simone Morgado”.

Keila ressaltou também “o fato de que as superintendências são as gestoras desses fundos constitucionais e isso não pode ser esquecido, daí a importância da aplicação desses fundos ser amplamente discutida no âmbito dos Conselhos Regionais, órgãos democráticos com a participação dos principais agentes regionais”. A Diretora de Planejamento sugeriu, ainda, a elaboração de uma proposta conjunta pelas três superintendências ao texto da MP.

Vídeo da audiência na íntegra disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=7356&codcol=2154

publicado em 06/04/2018