Sistema de Incentivos Fiscais (SIN) começa a funcionar nesta segunda-feira, 19

O Sistema de Incentivos Fiscais representa uma enorme conquista para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e para as empresas sediadas na Amazônia Legal que desejam pleitear o benefício da isenção fiscal.

De fácil utilização e com linguagem simplificada, o SIN diminui a possibilidade de fraudes e mesmo de erro humano, já que atualmente, todo o processo de solicitação de isenção fiscal é 100% a partir de documentação impressa (em papel). O SIN diminuirá ainda o tempo de resposta, que hoje é de, em média, 30 dias – já que o analista precisaria de tempo para checar se todos os documentos exigidos estão constando no processo.

Como o processo de upload de toda a documentação obrigatória tem de ser feita on-line, o proponente é avisado em tempo real se faltar algum item a ser preenchido: o sistema trava seu progresso se determinado questionário não estiver completo. O Sistema disponibiliza ainda ajuda, possibilitando ao usuário que ele tire eventuais dúvidas quanto ao uso e/ou preenchimento das abas. Após o upload de todos os documentos e conclusão, a empresa pode enviar a solicitação on-line e do outro lado, um técnico da SUDAM, ficará responsável por acompanhar o processo. O SIN disponibiliza, ainda, um manual de utilização em PDF para download, caso o usuário tenha dúvidas ou queira treinar. “O SIN é uma ferramenta revolucionária e acreditamos que será o estímulo que faltava às empresas que desejavam pleitear os benefícios. Foi um trabalho de equipe que muito orgulha a SUDAM”, comemorou Carlos Maneschy, diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e de Atração de Investimentos.

Para Luzio Filho, gestor de T.I. da SUDAM e coordenador da equipe que desenvolveu o SIN, uma das principais vantagens do SIN é seu caráter democrático. “Qualquer empresa, da menor à maior, de qualquer lugar da Amazônia, terá oportunidades iguais na submissão do seu pleito de isenção fiscal, já que todo o processo é on-line, o que representa uma economia de recursos e de tempo”, explica.

A ferramenta SIN, que custaria mais de 1 milhão de reais se fosse comprado no mercado, foi desenvolvido a partir de uma matriz do SBIF, utilizado pela SUDENE. “O SIN é um instrumento poderoso que permitirá mais autonomia de ambas as pontas: da empresa e da própria SUDAM, além de diminuir as distâncias geográficas que separam uma empresa de nós. É uma satisfação maior ainda que o SIN tenha sido desenvolvido por pessoas desta casa e que certamente será um modelo para outras instituições”, declarou Paulo Roberto Correia, Superintendente da SUDAM.

Para ter acesso ao SIN e pleitear incentivos, o cadastramento do usuário é obrigatório e deve seguir as etapas abaixo:

1. Acesse o site: http://sin.sudam.gov.br
2. Escolher o perfil empresa e criar uma conta preenchendo corretamente os dados solicitados;
3. Após o cadastramento, já é possível acessar o sistema, utilizando seu login e senha;
4. Ao entrar no sistema, deve ser escolhido o tipo de pleito e preencher as informações constantes nas abas, que são um escolho do manual para elaboração de projetos de incentivos vigentes;
5. Após o preenchimento das informações e uploads de arquivos em PDF, pode-se finalizar a solicitação;
6. O pleito, então, passa a ser analisado pela SUDAM e as comunicações (notificações e ofícios), caso necessárias, serão feitas por meio do sistema e obedecerão os prazos previstos no regulamento;
7. A documentação física (cópias autenticadas ou originais) poderá ser solicitada no ato da visita técnica ao empreendimento;
8. Em caso de aprovação do projeto, os laudos constitutivos e resoluções continuarão a ser entregues em documentação física.

por Ascom Sudam

publicado em: 19/02/2017