Sudam participa de audiência pública em Brasília

Belém, 29/09/2017 - A Comissão de Educação realizou, na última terça-feira, 26, uma audiência pública para debater a MP 785/17, que altera as formas de concessão do fundo de Financiamento Estudantil, o FIES. Dentre os órgãos convidados, a SUDAM esteve presente, por meio da participação do Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, Rodrigo Mendes. Além dele, também estiveram presentes representantes dos Ministérios da Educação e da Fazenda, União Nacional dos Estudantes (UNE), SUDECO e SUDENE.

Aproveitando o momento em que a MP será reeditada, as Superintendências dos Desenvolvimentos (Amazônia, Nordeste e Centro Oeste) querem inserir novas alterações para o funcionamento dos fundos. Uma delas é que o Tesouro aporte, todos os anos, um recurso de acordo com a regra disposta na lei. “O fundo está sendo composto só pelos retornos das operações e o Tesouro não está entrando com recursos e a maneira de assegurar isso é fazer com que seja garantido por meio da nova redação da MP”, explica Rodrigo Mendes, diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos. “Conseguimos alterar o orçamento ano passado, mas a discussão precisa ser atualizada e que ganhe mais amplitude, já que nossa intenção é fortalecer os fundos, para que haja previsibilidade nos anos posteriores. Agradecemos ao Ministério por todo o apoio que tem nos dado”, finalizou Paulo Roberto Correia, superintendente da SUDAM.

Sobre a MP 785/2017*

Altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

(*) Com informações de www.aldovilela.com.br

Texto: Lorena Filgueiras